Práticas de Accountability: uma análise do índice de transparência nos municípios mais populosos de Santa Catarina DOI:10.5007/2175-8069.2011v8n16p153

Autor: João Teles, Lucas Peter Keunecke, Leonardo Flach
Jazyk: portugalština
Rok vydání: 2011
Předmět:
Zdroj: Revista Contemporânea de Contabilidade, Vol 8, Iss 16, Pp 153-174 (2011)
ISSN: 2175-8069
1807-1821
Popis: A Lei Complementar no 131 de 2009 garantiu ao cidadao brasileiro o acesso por meio eletronico as contas publicas, fortalecendo a construcao de praticas de accountability. Diante deste contexto, esta pesquisa teve por objetivo analisar o nivel de transparencia dos sitios eletronicos dos cinco municipios catarinenses mais populosos, a fim de perquirir se tais municipios estao atendendo satisfatoriamente as obrigacoes da Lei de Responsabilidade Fiscal. Foram elucidados neste estudo quais os aspectos foram atendidos pelas referidas prefeituras e quais ainda necessitam de aprimoramento. Para tanto, foi adotado um instrumento desenvolvido por Biderman e Puttomatti (2011), possivel de ser aplicado em diversas esferas de governo. Com este instrumento, foi atribuido um indice de transparencia aos municipios estudados, dispondo-os por meio de um ranking. Os resultados da pesquisa, baseados nos valores apresentados, esclarecem que todos os municipios atendem a Lei Complementar no 131 de 2009 e reforca a importância de que as contas publicas sejam divulgadas de forma a facilitar a accountability e a sua compreensao por parte dos cidadaos.
Databáze: OpenAIRE