Integration of international accounting rules and its effects in the income tax
| Autor: | Gerd Willi Rothmann, Carlos Henrique Crosara Delgado |
|---|---|
| Přispěvatelé: | Gerd Willi Rothmann, Edison Carlos Fernandes, Roberto Quiroga Mosquera |
| Jazyk: | portugalština |
| Rok vydání: | 2017 |
| Zdroj: | Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da USP Universidade de São Paulo (USP) instacron:USP |
| Popis: | Este trabalho tem por objetivo investigar, à luz do ordenamento jurídico tributário brasileiro (em especial a Lei n.º 12.973/2014 e o Código Tributário Nacional), os principais efeitos, na tributação da renda, causados pelas alterações conceituais e materiais trazidas pela Lei n.º 11.638/2007, na esfera dos direitos societário e contábil brasileiros, tendo ela iniciado o processo de convergência/harmonização das normas contábeis brasileiras aos padrões internacionais (IFRS), trazendo profundas modificações no tocante aos critérios de escrituração de receitas, custos e despesas, dentre outras questões, bem como alterado o plano de contas do próprio balanço patrimonial em si, extinguindo contas então existentes, introduzindo outras e, por fim, trazendo novas regras e princípios para efeito de classificação contábil, alinhados às práticas internacionais. A nova contabilidade, que se tornou de observação obrigatória para fins tributários, criou um novo conceito de patrimônio (o societário, regido principalmente pelo princípio da substância econômica sobre a forma jurídica, eminentemente contábil) bem distinto daquele apurado sob a égide da contabilidade antiga (civil, regido pelo direito civil) e também veio a produzir efeitos substanciais na apuração dos resultados societários a serem reportados. Este trabalho - inicialmente - explora os objetivos buscados pela contabilidade enquanto ciência e examina as relações existentes entre ela e o direito, em ambiente de interdisciplinaridade, respeitados os campos objetais, métodos e princípios inerentes às duas ciências. Em seguida, trata-se da interpretação das normas jurídicas contábeis à luz do ordenamento jurídico e, depois, para efeito de contextualização, é traçado um panorama das principais alterações introduzidas pela Lei n.º 11.638/2007. Firmadas essas premissas iniciais, chega-se ao cerne deste trabalho, que consiste - em primeiro lugar - num reestudo do fato gerador do imposto de renda, agora inserido num contexto de nova realidade contábil, que despertou a necessidade de aprofundamento no estudo de conceito de renda realizada e de renda acrescida por força de oscilações de valores contábeis. Em segundo lugar, com apoio no direito nacional e comparado, busca-se pesquisar a adequação jurídica de se adotar o IFRS como ponto de partida para a apuração do lucro tributável das empresas para fins de incidência do IRPJ, identificando-se os principais efeitos daí decorrentes. Ao final, é apresentado um examecrítico de todos os aspectos favoráveis e desfavoráveis inerentes a esta adoção, e nossas conclusões. This essay has as target to investigate in the light of the Brazilian Tax Law system (specially Law number 12.973/2014 and Brazilian National Tax Code) the main effects concerning the income taxation caused by conceptual and material alteration brought by Law number 11.638/2007 in the Brazilian corporate and accounting Law, which released an harmonization and convergence process to introduce in Brazil the international accounting patterns (IFRS), bringing substantial alteration concerning the criteria of booking revenues, costs and expenses, among other issues, as well as had changed the structure of the balance sheet itself (new accounting framework), extinguishing existing accounts, introducing other ones and finally establishing new rules and principles applicable to accounting classification in line with the international patterns. The Brazilian new accounting became obligatory for tax purposes, creating a new concept of heritage (the corporate heritage, mainly ruled by principle of economic substance over legal form, which is essentially an accounting principle) way different from the one previously in force at the time of the old accounting (civil heritage, ruled by the Civil Law) and also produced substantial effects concerning the corporate results to be reported. This essay - initially - studies the purposes of the accounting as a Science, and also examines the relationship between it and Law, in an interdisciplinary background, being respected each field of investigation, methods and principles of both Law and Accounting sciences. Afterwards, this essay will study the interpretation of accounting rules enacted by Law in line with the legal system. Next, for a better contextualization, it is drafted an overview of key alterations brought by Law number 11.638/2007. Once these initial premises are solid then the most relevant purpose of this essay is reached, which consists - firstly - in a restudy of the taxable event for the corporate income tax, now in a context of a new accounting, which led naturally to the necessity of studying deeper the concept of realized income and the accrued income sourced from variation of accounted values. Secondly, with the support of national and comparative Law, this essay researches the legal accuracy of adopting IFRS as a starting point to calculate the corporate income for taxation purposes, examining the most important tax effects. In the end, it will be presenteda critical analysis about the favorable and unfavorable aspects involved in this adoption and our conclusions. |
| Databáze: | OpenAIRE |
| Externí odkaz: |
|