O SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL ENTRE O DIREITO E A TECNOCRACIA CIENTÍFICA: O CASO DO AMIANTO
| Autor: | Maristela Medina Faria, Roberta Camineiro Baggio |
|---|---|
| Rok vydání: | 2020 |
| Předmět: |
Pulmonary and Respiratory Medicine
Jurisdiction media_common.quotation_subject 05 social sciences 050301 education Technocracy medicine.disease_cause Federal law Asbestos 0506 political science Supreme court State (polity) Tecnocracia científica – Conflito federativo – Caso do amianto Law Political science Pediatrics Perinatology and Child Health 050602 political science & public administration medicine 0503 education media_common |
| Zdroj: | Revista de Direito Brasileira; v. 23, n. 9 (2019); 112-131 |
| ISSN: | 2358-1352 2237-583X |
| DOI: | 10.26668/indexlawjournals/2358-1352/2019.v23i9.3925 |
| Popis: | O artigo discute o problema do aumento da utilização de fundamentos científicos em detrimento dos jurídicos nas decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) como uma prática própria dos modelos tecnocráticos. Para tanto, analisa-se um complexo conflito de competência constitucional, sobre a regulamentação da utilização do amianto dentro da estrutura federativa brasileira, que permite a identificação dos limites e riscos dessa nova postura cada vez mais comum nos tribunais brasileiros. Trata-se do caso do amianto, um conflito que envolve a Lei federal n. 9.095/95, que regulamenta a questão do uso do amianto no Brasil, e as Leis estaduais que passaram a proibir o uso do mineral. A análise será feita a partir da ADI n. 3.937/SP que demorou dez anos para ser decidida pelo STF. |
| Databáze: | OpenAIRE |
| Externí odkaz: |
|