O crescimento do papel do precedente judicial no sistema jurídico brasileiro: a busca pela uniformidade das decisões judiciais
| Autor: | Andrey Gastaldi da Silva, Danielle Mariel Heil |
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| Rok vydání: | 2016 |
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| Zdroj: | Revista Justiça do Direito; v. 30 n. 1 (2016); 91-109 Law of Justice Journal; Vol 30 No 1 (2016); 91-109 Revista Justiça do Direito Universidade de Passo Fundo (UPF) instacron:UPF |
| ISSN: | 2238-3212 1413-7038 |
| DOI: | 10.5335/rjd.v30i1.5908 |
| Popis: | Os sistemas jurídicos de direitos brasileiro e norte-americano têm suas origens no ‘Civil law’ (romano-germânico) e ‘Common law’ (anglo-saxônico). O direito brasileiro vem sofrendo significativas influências do modelo norte-americano sobre como compreender e realizar a atividade jurisdicional. O presente estudo visa investigar o crescimento da utilização do precedente judicial no sistema judiciário brasileiro, em razão das influências sofridas historicamente pelo direito pátrio em relação ao modelo estadunidense. Vê-se, pois, uma modificação do papel do juiz nos dias atuais. O abandono do código pelo uso dos precedentes judiciais vinculantes nos países do ‘Civil law’ tornou-se evidente. Em harmonia com a busca dos ideais do ‘Common law’, há, sim, a possibilidade de uma melhora no sistema jurídico brasileiro como um todo, que notoriamente necessita de progresso no que tange à estabilidade, à segurança jurídica e à operacionalidade. O critério metodológico utilizado para essa investigação e a base lógica do relato dos resultados apresentados basearam-se no método indutivo. Com a análise da doutrina selecionada, pretende-se demonstrar como o ordenamento jurídico brasileiro vem incorporando o ‘Common law’ em sua realidade pautada pelo ‘Civil law’. |
| Databáze: | OpenAIRE |
| Externí odkaz: |
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