The social function of the company and social solidarity in the area of labor relations
| Autor: | Jordana Viana Payão, Mariana Ribeiro Santiago |
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| Rok vydání: | 2016 |
| Předmět: |
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Social rights Fundamental rights General Medicine General Chemistry Social solidarity Solidarity Management Labor relations Dignity Solidariedade Social function Relações de trabalho Federal constitution Mão-de-obra escrava Sociology Função social Humanities Empresa media_common |
| Zdroj: | Repositório Institucional da Universidade Federal do Ceará (UFC) Universidade Federal do Ceará (UFC) instacron:UFC Nomos: Revista do Programa de Pós-Graduação em Direito da UFC; v. 36 n. 2 (2016): jul./dez. 2016 Nomos (Fortaleza) |
| ISSN: | 2317-7721 1807-3840 |
| DOI: | 10.12957/rdc.2016.22109 |
| Popis: | Trabalho enviado em 21 de marco de 2016. Aceito em 22 de maio de 2016. DOI: 10.12957/rdc.2016.22109 Resumo O presente artigo abordara os efeitos da introducao no ordenamento juridico brasileiro da supremacia do valor da dignidade da pessoa humana, por meio da Constituicao Federal de 1988, diante do atual cenario economico capitalista globalizado. Destacando a atuacao empresarial como palco primordial dos conflitos entre interesses meramente economicos e privados e os direitos sociais fundamentais do ser humano, demonstra-se que a solidariedade nao somente como valor subjetivo do ser humano, mas como mecanismo concretizador de direitos e garantias fundamentais. A esfera dos direitos trabalhistas ganha destaque no que se refere a violacao da funcao social/ solidaria empresa, ja que a protecao aos direitos trabalhistas e, conforme restara demonstrado ao longo do estudo, a erradicacao da exploracao da mao de obra analoga a de escravo e fator primordial do desenvolvimento da solidariedade empresarial. Os metodos utilizados na abordagem da tematica foram o dialetico-juridico e historico, conjuntamente a pesquisa bibliografica. Palavras-chave: Empresa; Funcao Social; Solidariedade; Relacoes de trabalho; Mao-de-obra escrava. Abstract This article will address the effects of introducing the Brazilian legal system of the supremacy of the value of human dignity, through the Federal Constitution of 1988, before the current global capitalist economic environment. Highlighting the business activity as the primary stage of the conflict between purely economic and private interests and the fundamental social rights of human beings, we demonstrate solidarity not only as subjective value of the human being, but as concretizing mechanism of fundamental rights and guarantees. The sphere of labor rights is highlighted as regards the violation of the social function / joint company, since protection of labor rights and as remain demonstrated throughout the study, the eradication of exploitation of similar labor slave to it key factor in the development of corporate solidarity. The methods used in the thematic approach were the dialectical-legal and historical, together with research os literature. Keywords : Enterprise; Social role; Solidarity; Work relationships Labor; Slave labor. |
| Databáze: | OpenAIRE |
| Externí odkaz: |
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