A formação política e econômica brasileira e seus reflexos nas finanças públicas municipais
| Autor: | Marta Dulcélia Gurgel Ávila |
|---|---|
| Rok vydání: | 2016 |
| Předmět: | |
| Zdroj: | Revista Controle, Vol 14, Iss 2 (2016) Revista Controle-Doutrina e Artigos; v. 14 n. 2 (2016); 239-270 Revista Controle Tribunal de Contas do Estado do Ceará (TCCE) instacron:TC_CE |
| ISSN: | 2525-3387 1980-086X |
| DOI: | 10.32586/rcda.v14i2 |
| Popis: | As dificuldades financeiras e as limitações políticas pelas quais os municípios brasileiros passam decorrem de uma estratégia estatal que se mantém ao longo do tempo – e para não haver descentralização do poder político, o município é tratado como um ente subnacional. O modelo político utilizado se perpetua desde a formação do Estado brasileiro, e gera impactos negativos nas finanças municipais. A distribuição desproporcional das receitas públicas contribui para as constantes crises fiscais por quais passam os entes municipais e ocasiona a permanente dependência financeira e a falta de autonomia política perante os estados e a União. |
| Databáze: | OpenAIRE |
| Externí odkaz: |
|