A TEORIA DA DEFERÊNCIA E A PRÁTICA JUDICIAL: UM ESTUDO EMPÍRICO SOBRE O CONTROLE DO TJ RJ À AGENERSA
Autor: | Renato Toledo Cabral Junior, Eduardo Ferreira Jordão |
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Rok vydání: | 2018 |
Předmět: | |
Zdroj: | JOURNAL OF INSTITUTIONAL STUDIES; v. 4, n. 2 (2018); 537-573 REI-REVISTA ESTUDOS INSTITUCIONAIS; v. 4, n. 2 (2018); 537-573 Revista de Estudos Institucionais, Vol 4, Iss 2, Pp 537-573 (2018) JOURNAL OF INSTITUTIONAL STUDIES; Vol. 4 No. 2 (2018); 537-573 REI-REVISTA ESTUDOS INSTITUCIONAIS; v. 4 n. 2 (2018); 537-573 |
ISSN: | 2447-5467 |
DOI: | 10.21783/rei.v4i2.307 |
Popis: | Este artigo é produto de pesquisa desenvolvida por alunos da Escola de Direito do Rio de Janeiro da Fundação Getulio Vargas durante o segundo semestre do ano de 2017. O objetivo central do trabalho foi verificar o nível de deferência do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ) às decisões proferidas pela Agência Reguladora de Energia e Saneamento Básico do Estado do Rio de Janeiro (AGENERSA). Foram adotados três parâmetros distintos: (i) a deferência pelo discurso; (ii) a deferência pelo resultado; e (iii) a deferência pela amplitude de controle. Ao final, tais variáveis foram conjugadas para indicar possíveis tendências do TJRJ no controle judicial da AGENERSA. |
Databáze: | OpenAIRE |
Externí odkaz: |