A TEORIA DA DEFERÊNCIA E A PRÁTICA JUDICIAL: UM ESTUDO EMPÍRICO SOBRE O CONTROLE DO TJ RJ À AGENERSA

Autor: Renato Toledo Cabral Junior, Eduardo Ferreira Jordão
Rok vydání: 2018
Předmět:
Zdroj: JOURNAL OF INSTITUTIONAL STUDIES; v. 4, n. 2 (2018); 537-573
REI-REVISTA ESTUDOS INSTITUCIONAIS; v. 4, n. 2 (2018); 537-573
Revista de Estudos Institucionais, Vol 4, Iss 2, Pp 537-573 (2018)
JOURNAL OF INSTITUTIONAL STUDIES; Vol. 4 No. 2 (2018); 537-573
REI-REVISTA ESTUDOS INSTITUCIONAIS; v. 4 n. 2 (2018); 537-573
ISSN: 2447-5467
DOI: 10.21783/rei.v4i2.307
Popis: Este artigo é produto de pesquisa desenvolvida por alunos da Escola de Direito do Rio de Janeiro da Fundação Getulio Vargas durante o segundo semestre do ano de 2017. O objetivo central do trabalho foi verificar o nível de deferência do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ) às decisões proferidas pela Agência Reguladora de Energia e Saneamento Básico do Estado do Rio de Janeiro (AGENERSA). Foram adotados três parâmetros distintos: (i) a deferência pelo discurso; (ii) a deferência pelo resultado; e (iii) a deferência pela amplitude de controle. Ao final, tais variáveis foram conjugadas para indicar possíveis tendências do TJRJ no controle judicial da AGENERSA.
Databáze: OpenAIRE