A POLÍTICA DE RECURSOS HÍDRICOS NO CONTEXTO DA INSTITUCIONALIZAÇÃO DO COMITÊ DA BACIA HIDROGRÁFICA DO RIO MARAPANIM NO PARÁ
| Autor: | Monaldo Begot da Silva Junior, Aquiles Vasconcelos Simões, Ronaldo Lopes Rodrigues Mendes, Monique Helen Cravo Soares Farias |
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| Jazyk: | portugalština |
| Rok vydání: | 2023 |
| Předmět: | |
| Zdroj: | Para Onde!?; v. 17 n. 1 (2023): Edição Especial: Transição agrícola e ambiental do meio rural brasileiro; 125-147 |
| ISSN: | 1982-0003 |
| Popis: | The Marapanim River Basin is inserted in the Hydrographic Unit of the Atlantic Coast-Northeast, in the state of Pará, which is the most densely populated and economically developed. In order to manage the use of water resources, aiming at their availability, in quality and quantity, for human activities, the Committee of this basin was established in 2019. The objective of this article is to analyze the challenges and opportunities of the institutionalization of the Marapanim River Basin Committee (CBHRM), from the ideas intrinsic to the water resources policy, with a focus on shared and participatory management. The theoretical and methodological support of the cognitive approach of public policy analysis is employed. The interpretation model is adopted through Muller's (2011) policy framework. The nature of the sectoral and global benchmarks that give meaning to water management is analyzed and how these benchmarks are interpreted by public authorities, users and local communities. The analysis model of the article follows the hypothetical-deductive method. The study is qualitative, analytical and exploratory and begins with a bibliographic and documentary research, then the construction of the CBHRM is addressed, only then to analyze the water resources policy. It is assumed that the ideas that give meaning to this policy are dominated by neoliberal and developmentalist macroeconomic values, including the policy of Pará. Nevertheless, it is concluded that the CBHRM can establish itself as a territory for water governance, as long as it overcomes the global challenges imposed on the local and represents the opportunity to consolidate decentralization and participation. A Bacia Hidrográfica do Rio Marapanim está inserida na Unidade Hidrográfica da Costa Atlântica–Nordeste, no estado do Pará, a qual é a mais densamente povoada e desenvolvida economicamente. A fim de gerir o uso de recursos hídricos, visando a sua disponibilidade, em qualidade e quantidade, para as atividades humanas, foi instituído o Comitê dessa bacia, em 2019. O objetivo desse artigo é analisar os desafios e as oportunidades da institucionalização do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Marapanim (CBHRM), a partir das ideias intrínsecas à política de recursos hídricos, com foco na gestão compartilhada e participativa. Emprega-se o suporte teórico-metodológico da abordagem cognitiva da análise de políticas públicas. Adota-se o modelo de interpretação pelo referencial da política de Muller (2011). Analisa-se a natureza dos referenciais setoriais e globais que dão sentido à gestão da água e como esses referenciais são interpretados pelo poder público, usuários e comunidades locais. O modelo de análise do artigo segue o método hipotético-dedutivo. O estudo é qualitativo, analítico e exploratório e inicia-se com uma pesquisa bibliográfica e documental, em seguida abordar-se a construção do CBHRM, para somente então analisar a política de recursos hídricos. Supõe-se que as ideias que dão sentido à essa política são dominadas por valores macroeconômicos neoliberais e desenvolvimentistas, inclusive, a política do Pará. Apesar disso, conclui-se que o CBHRM pode se estabelecer como um território para a governança da água, desde que supere os desafios globais impostos ao local e represente a oportunidade de consolidar a descentralização e a participação. |
| Databáze: | OpenAIRE |
| Externí odkaz: |
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