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A presente produção científica traz como temática a atuação do delegado de polícia frente à Lei Maria da Penha. Seu principal objetivo é demonstrar de que maneira o Delegado de Polícia deverá atuar quando a situação em questão for cabível de aplicação da lei 11.340/06 – Lei Maria da Penha. O direito estabelece normas para a vida em coletividade, contudo, este conjunto de regras seria inútil se não houvesse agentes e meios de ação para alcançar o controle e o fim desejado pela lei. A partir desta idéia é que surge a constituição da polícia, e de toda a sua estrutura, que entra em atividade quando todos os outros mecanismos de controle e prevenção sociais falham ou forem considerados ineficazes. Toda a sociedade deve possuir uma organização policial, visando à proteção e a tranquilidade da sociedade como um todo. Para garantir esta segurança, existem as polícias preventiva e judiciária, sendo que cada uma destas possui uma função pré-estabelecida que visam assegurar a paz social, prevenindo ou combatendo os crimes. O presente estudo está centrado nos procedimentos e atribuições que o delegado de polícia pratica com relação ao desempenho do seu trabalho no que concerne à Lei Maria da Penha. O delegado de polícia é responsável pela chefia da delegacia de sua circunscrição, é dele que partem as ordens de abertura de inquérito policial, de investigações, de perícias, entre outros procedimentos. A metodologia utilizada foi a de revisão de literatura, de caráter descritivo e exploratório. |
