Os agricultores familiares como réus em processos ambientais: reflexões acerca do poder simbólico do direito

Autor:	Marlene de Paula Pereira, Maria Izabel Vieira Botelho
Přispěvatelé:	Fapemig
Jazyk:	portugalština
Rok vydání:	2017
Předmět:	Direito ambiental Extensão rural Legislação ambiental Agricultores familiares Processos judiciais Poder simbólico Law
Zdroj:	Revista Opinião Jurídica (Fortaleza); v. 15, n. 20 (2017); 207-230 Revista Opinião Jurídica (Fortaleza) Centro Universitário Christus (Unichristus) instacron:UNICHRISTUS
ISSN:	2447-6641 1806-0420
DOI:	10.12662/2447-6641oj.v15i20.2017
Popis:	Com frequência, os agricultores familiares enfrentam problemas relacionados à legislação ambiental. O presente artigo tem por objetivo refletir a respeito das consequências decorrentes dos processos judiciais na vida desses agricultores. As metodologias utilizadas foram a consulta processual e as entrevistas. Os principais resultados revelam que a condição de vulnerabilidade que atinge esses agricultores, do ponto de vista social e econômico, estende-se até o campo judicial. Apesar de haver o pressuposto de que a Justiça busca enfrentar as questões com isonomia, constatou-se que os grupos econômica e socialmente mais frágeis são também mais fortemente atingidos com a solução da lide.
Databáze:	OpenAIRE
Externí odkaz:	https://explore.openaire.eu/search/publication?articleId=doi_dedup___::8281ecfe2fb811d78cddac7cbf19816d https://periodicos.unichristus.edu.br/opiniaojuridica/article/view/1057 Zobrazit plný text záznamu