A atuação de advogados e organizações não governamentais na judicialização da saúde pública no Brasil: a quem será que se destina?
| Autor: | Keyla Ketlyn Passos Pimenta, Hudson Pacifico da Silva |
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| Jazyk: | Spanish; Castilian |
| Rok vydání: | 2017 |
| Předmět: |
medicine.medical_specialty
business.industry Public health Purchasing power General Medicine Public administration Public relations Judicialização da saúde. Sistema Único de Saúde. Poder judiciário. Advogados. Organizações não governamentais Medical legislation K3601-3611 Political science medicine Niche market Justice (ethics) business |
| Zdroj: | Cadernos Ibero-americanos de Direito Sanitário, Vol 6, Iss 1 (2017) |
| ISSN: | 2358-1824 |
| Popis: | Introdução: O presente estudo busca compreender a atuação de advogados e organizações não governamentais no fenômeno da judicialização da saúde no Brasil, com base em um conjunto de ações judicias julgadas em primeira e segunda instância na Comarca de Campinas no ano de 2012. Métodos: Estudo descritivo e retrospectivo, com dados coletados por meio de entrevistas com 27 advogados, responsáveis por 78 ações judiciais. Resultados: De modo geral, os advogados cobram pelos honorários profissionais, representam clientes com elevado poder aquisitivo, solicitam os benefícios da justiça gratuita para seus clientes, mantêm relações com diversas associações sem fins lucrativos que atuam na área da saúde, exploram esse nicho de mercado e possuem uma prática voltada para a litigância. Identificou-se a atuação de duas organizações não governamentais, que mantêm relações com diversos outros atores, incluindo empresas do complexo econômico-industrial da saúde. Conclusão: Argumenta-se que a judicialização da saúde não contempla os grupos mais vulneráveis da sociedade, sendo permeada por relações duvidosas e pouco transparentes entre os atores que dela participam. Além disso, o judiciário carece de conhecimento sobre os elementos da realidade em que atua e que, agindo de forma não articulada como os outros membros do poder público, não é capaz de realmente mitigar o problema da saúde pública. |
| Databáze: | OpenAIRE |
| Externí odkaz: |
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