Os atos de desobediência civil do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem-Terra – MST: direito à insurgência e direito insurgente
| Autor: | José Augusto Guterres, Ricardo Prestes Pazello |
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| Rok vydání: | 2012 |
| Předmět: |
Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra – MST
Movimentos sociais lcsh:K1-7720 Direito insurgente Questão agrária. Reforma agrária lcsh:Law lcsh:Law in general. Comparative and uniform law. Jurisprudence Questão Agrária Reforma Agrária Desobediência civil Direito Insurgente Movimento dos trabalhadores rurais sem-terra – MST lcsh:K |
| Zdroj: | Prisma Jurídico, Vol 10, Iss 2, Pp 321-348 (2011) |
| ISSN: | 1983-9286 1677-2768 |
| DOI: | 10.5585/prismaj.v10i2.3133 |
| Popis: | O artigo analisa as ações do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra – MST para a conquista e efetivação de direitos sociais, especialmente o de acesso à terra, para o que as ocupações de latifúndios são o principal instrumento. Apresentam-se alguns elementos fundamentais do MST e algumas de suas formas de atuação mais comuns, cujos aspectos essenciais são em seguida analisados do ponto de vista jurídico e, principalmente, à luz do conceito de desobediência civil, por sua vez sustentado a partir de referenciais teóricos condizentes com a realidade latino-americana, dando azo à reflexão sobre o direito à insurgência e sobre um direito insurgente. |
| Databáze: | OpenAIRE |
| Externí odkaz: |
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