Do Estado de Direito à constituição econômica para efetividade do direito social à primeira infância
| Autor: | Newton Cesar Pilau |
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| Rok vydání: | 2017 |
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| Zdroj: | Revista Justiça do Direito; v. 30 n. 3 (2016); 460-477 Law of Justice Journal; Vol 30 No 3 (2016); 460-477 Revista Justiça do Direito Universidade de Passo Fundo (UPF) instacron:UPF |
| ISSN: | 2238-3212 1413-7038 |
| DOI: | 10.5335/rjd.v30i3.6238 |
| Popis: | O presente artigo aborda a efetividade do direito social para a primeira infância, partindo do Estado de Direito, da Constituição e da democracia até a imperiosa necessidade de compreende a constituição econômica como instrumento de efetividade de direitos. |
| Databáze: | OpenAIRE |
| Externí odkaz: |
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