DIREITO E ESPOLIAÇÃO: Como a legitimação fundiária demonstra os limites e possibilidades de um Direito insurgente
| Autor: | José Luiz Amorim Ribas Filho, Carolina Hennig Gomes |
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| Jazyk: | portugalština |
| Rok vydání: | 2020 |
| Předmět: | |
| Zdroj: | InSURgência: revista de direitos e movimentos sociais [InSURgence: rights and social movements journal]; Vol. 6 No. 2 (2020): Dossiê: "Política fundiária na produção e gestão das cidades na América Latina" InSURgência: revista de direitos e movimentos sociais [InSURgência: revista de derechos y movimientos sociales]; Vol. 6 Núm. 2 (2020): Dossiê: "Política fundiária na produção e gestão das cidades na América Latina" InSURgência: revista de direitos e movimentos sociais; v. 6 n. 2 (2020): Dossiê: "Política fundiária na produção e gestão das cidades na América Latina" |
| ISSN: | 2447-6684 |
| DOI: | 10.26512/insurgncia.v6i2 |
| Popis: | This paper intends to understand the land legitimation, institute introduced in Brasil by the Provisional Measure nº 759/2016 and by the federal legislation nº 13.465/2017, through the concept of accumulation by dispossession, formulated by David Harvey. The debate about accumulation by dispossession demonstrates the limits of Pashukani’s theory of the legal form. Put in its proper terms, the Marxist theory of law should, with the support of the concept of ideology in Lukács, be able to treat with theorical rigour practices of the insurgent law, specially when related to the land issue. Este trabalho pretende compreender a figura da legitimação fundiária, introduzida no Brasil pela Medida Provisória nº 759 de 2016 e pela lei federal nº 13.465 de 2017, através do conceito de acumulação por espoliação, formulado por David Harvey. A discussão sobre a acumulação por espoliação demonstra os limites da teoria da forma jurídica em Pachukanis. Posta nos seus devidos termos, a teoria marxista do Direito deve, com apoio no conceito de ideologia em Lukács, organizar com rigor teórico as práticas do direito insurgente, inclusive com relação ao tema da questão fundiária. |
| Databáze: | OpenAIRE |
| Externí odkaz: |
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