DEMOCRACIA COMO DIREITO FUNDAMENTAL DE TERCEIRA GERAÇÃO OU DIMENSÃO

Autor:	Carlos Eduardo Volante, Antônio Cláudio da Costa Machado, Waleska Cariola Viana
Jazyk:	portugalština
Rok vydání:	2016
Předmět:	lcsh:Law General Medicine Democracia. Direitos Humanos. Direitos Fundamentais. Governo Democrático. Direito de Terceira Geração. Direito de Terceira Dimensão lcsh:K
Zdroj:	Revista ESMAT, Vol 8, Iss 10, Pp 149-172 (2016) ESMAT Magazine; Vol. 8 No. 10 (2016); 149-172 REVISTA ESMAT; v. 8 n. 10 (2016); 149-172 Revista Esmat Escola Superior da Magistratura Tocantinense (ESMAT) instacron:ESMAT
ISSN:	2447-9896 2177-0360
DOI:	10.34060/reesmat.v8i10
Popis:	O presente artigo examina a democracia de modo a estabelecer a compreensão do significado e do alcance desta forma de organização social, bem como estuda as suas características e questiona se a existência da democracia corresponde ao objeto de um direito fundamental da pessoa humana: o direito de todo ser humano, indistintamente, de governar e ser governado pelo método democrático, enquanto ferramenta política imprescindível à subsistência e à dignidade humanas e à defesa contra a opressão.
Databáze:	OpenAIRE
Externí odkaz:	https://explore.openaire.eu/search/publication?articleId=doi_dedup___::7d6e258920014eaffbd4c8dc68299986 http://esmat.tjto.jus.br/publicacoes/index.php/revista_esmat/article/view/115 Zobrazit plný text záznamu