O Estatuto da Cidade e a democratização das políticas urbanas no Brasil

Autor: Leonardo Avritzer
Rok vydání: 2010
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Zdroj: Revista Crítica de Ciências Sociais, Iss 91, Pp 205-221 (2012)
Revista Crítica de Ciências Sociais, Vol 91, Pp 205-221 (2010)
ISSN: 2182-7435
0254-1106
DOI: 10.4000/rccs.4491
Popis: O Brasil tem passado por um fortíssimo movimento de democratização do acesso a terra urbana e de regulamentação do uso da mesma. A origem destes processos está na organização do movimento pela reforma urbana nos anos 80 e sua atuação com êxito na Assembléia Nacional Constituinte. Neste artigo, iremos em primeiro lugar discutir a emergência e as principais características do movimento da reforma urbana no Brasil. Analisamos em detalhe como a relação entre as associações da sociedade civil e os atores políticos foi se modificando durante a luta pela reforma urbana no Brasil. Em segundo lugar, mostramos como a participação surgiu no campo das lutas pela reforma urbana e como ela gerou uma legislação participativa sobre o assunto ao longo do período da formulação da Constituição e no período imediatamente posterior. Em terceiro lugar, mostramos como o requisito de Planos Diretores Urbanos foi implementado nas cidades de São Paulo, Belo Horizonte, Porto Alegre e Salvador. Brazil has been affected by a very powerful movement for the democratisation of access to, and regulation of the use of, urban land. The origins of these processes lie in the organisation of the urban reform movement of the 1980s and its successful work in the National Constituent Assembly. This article first discusses the emergence and main characteristics of the urban reform movement in Brazil, analysing in detail how the relationship between the civil society associations and political actors changed during the course of the struggle for urban reform in Brazil. Secondly, it demonstrates how participation emerged out of the struggle for urban reform and how this generated participatory legislation in this area during the period in which the Constitution was being drafted and in the period immediately afterwards. Thirdly, it describes how the requirements of the Urban Master Plans were implemented in the cities of São Paulo, Belo Horizonte, Porto Alegre and Salvador. Le Brésil a connu un très fort mouvement de démocratisation de l’accès aux terrains urbains et de réglementation de l’utilisation des terrains urbains. L’origine de ce processus est l’organisation du mouvement pour la reforme urbaine dans les années 80 et son action couronnée de succès à l’Assemblée Nationale Constituante. Dans cet article, nous parlerons tout d’abord de l’émergence et des principales caractéristiques du mouvement de la réforme urbaine au Brésil. Nous analysons en détail la façon dont les rapports entre les associations de la société civile et les acteurs politiques se modifièrent au cours de la lutte pour la réforme urbaine. En deuxième lieu, nous montrerons comment naquit la participation dans le domaine des luttes pour la reforme urbaine et comment elle généra une législation participative sur le thème durant la période de formulation de la Constitution et durant la période immédiatement postérieure. En troisième lieu, nous montrerons comment l’exigence de Plans Directeurs Urbains fut mise en place dans les villes de Sao Paulo, Belo Horizonte, Porto Alegre et Salvador.
Databáze: OpenAIRE
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