THE PRAGMATIC CIVIL PROCEDURE AND DIALOGICAL CONSTITUTIONALISM: ASSUMPTIONS TO A DISCUSSION ABOUT JUDICIAL ACTIVISM
| Autor: | Henrique Jerônimo Bezerra Marcos, Gustavo Rabay Guerra, Luiz Mesquita de Almeida Neto |
|---|---|
| Jazyk: | portugalština |
| Rok vydání: | 2017 |
| Předmět: |
Law
Constitutional Law Civil Procedural Law Pragmatism Direito Direito Constitucional Direito Processual Civil media_common.quotation_subject Dialogical self Face (sociological concept) Constitutionalism Civil procedure Judicial activism Epistemology Phenomenon Constitutional Theory Brazilian New Civil Procedure Code Legal Pragmatism General Materials Science Sociology Teoria Constitucional Novo Código de Processo Civil Brasileiro Pragmatismo Jurídico Social science Empiricism media_common |
| Zdroj: | JOURNAL OF INSTITUTIONAL STUDIES; v. 3, n. 1 (2017); 649-676 REI-REVISTA ESTUDOS INSTITUCIONAIS; v. 3, n. 1 (2017); 649-676 |
| ISSN: | 2447-5467 |
| Popis: | the present text proposes the study of the Pragmatic Civil Procedure within the reality presented by the New Brazilian Code of Civil Procedure (Lei 13.105/15). In order to do so, it carries out an introductory study on Philosophical Pragmatism, in a preliminary approach, evidencing elementary aspects of this philosophical school, and on Legal Pragmatism, dealing with themes related to this eminently legal school, such as the Economic Analysis of Law and judicial activism based, especially, on Richard A. Posner’s work. After that, it begins to analyze the repercussions of Legal Pragmatism in Brazilian Civil Procedure, focusing on the role of precedents in this new paradigm. There is also an explanation about the amicus curiae as a phenomenon associated with the typical empiricism of the pragmatic school. It then deals with the Pragmatic Civil Procedure in the face of dialogical constitutionalism. At this point, the article concludes with the advancement of legal pragmatism in Brazilian Civil Procedure, and discusses its impacts and possibilities, particularly associated to the construction of a culture of dialogue in the decision-making process, based, for example, on the work of Richard Rorty, which associates the final considerations of this work with the theoretical framework of dialogical constitutionalism. O presente artigo propõe o estudo do Processo Civil Pragmático dentro da realidade apresentada pelo Novo Código de Processo Civil (Lei 13.105/15). Desta forma, busca estudar o tema do direito processual em cotejo com a escola filosófica conhecida como Pragmatismo Jurídico, lidando com as consequências desta aproximação conceitual. Para tanto, realiza um estudo introdutório sobre o Pragmatismo Filosófico, em uma abordagem preliminar, evidenciando aspectos elementares desta escola filosófica, e sobre o Pragmatismo Jurídico, tratando de temas relacionados a esta outra escola eminentemente jurídica, como a análise econômica do Direito e o ativismo jurídico, especialmente com base na obra de Richard A. Posner. Depois disso, passa a analisar, propriamente, as repercussões do Pragmatismo Jurídico na Esfera Processual, especificamente focalizando a função dos precedentes neste novo paradigma. Há também explanação acerca do amicus curiae enquanto fenômeno associado ao empirismo típico da escola pragmática. Em seguida trata do processo civil pragmático em face do constitucionalismo dialógico. Neste ponto, o artigo conclui pelo avanço do pragmatismo jurídico no Direito Processual Civil brasileiro, e tece considerações sobre seus impactos e possibilidades, particularmente associados à construção de uma cultura de diálogo no processo de tomada de decisões, baseada, por exemplo, na obra de Richard Rorty, o que associa as considerações finais deste trabalho ao referencial teórico do constitucionalismo dialógico. |
| Databáze: | OpenAIRE |
| Externí odkaz: |
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