Argumentações probatórias no processo penal
| Autor: | Guilherme Gomes Vieira, Ney de Barros Bello Filho |
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| Jazyk: | portugalština |
| Rok vydání: | 2020 |
| Předmět: | |
| Zdroj: | Revista Thesis Juris; v. 9, n. 2 (2020): (jul./dez.); 380-396 Revista Thesis Juris Universidade Nove de Julho (UNINOVE) instacron:UNINOVE |
| ISSN: | 2317-3580 |
| Popis: | A argumentação judicial consiste em importante mecanismo que assegura o distanciamento entre o exercício jurisdicional e as perspectivas subjetivas do julgador. O problema de pesquisa corresponde ao peso atribuído, pelos magistrados, à argumentação vinculada às provas no âmbito penal. Dessa forma, propõem-se reflexões acerca da atividade do juiz e do dever de fundamentação das decisões judiciais no âmbito criminal, em que a presunção de não culpabilidade influencia os aspectos probatórios. Nesse sentido, apresentam-se considerações sobre as argumentações de fato no cenário da instauração da ação penal e, posteriormente, na conjuntura da aplicação da pena. A título de conclusão, evidencia-se que a argumentação sobre fatos, na esfera criminal, deve ser concebida de forma comprometida, afastando-se a potencial irracionalidade na fundamentação da decisão judicial. |
| Databáze: | OpenAIRE |
| Externí odkaz: |
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