A Constituição do Brasil de 1988 e a reforma política. Doi: 10.5020/2317-2150.2007.v12.ed.esp.p43

Autor:	José Filomeno de Moraes Filho
Rok vydání:	2010
Předmět:	Constituição brasileira. Reforma política. Estado de Direito. Democracia General Medicine
Zdroj:	Journal of Legal Sciences; Vol. 12 No. 2 (2007); 43-51 Revista de Ciencias Jurídicas; Vol. 12 Núm. 2 (2007); 43-51 Pensar-Revista de Ciências Jurídicas; v. 12 n. 2 (2007); 43-51 Pensar (Fortaleza. Online) Universidade de Fortaleza (UNIFOR) instacron:UNIFOR
ISSN:	2317-2150 1519-8464
DOI:	10.5020/23172150.2012.43-51
Popis:	O artigo aborda fundamentalmente as mudanças nas dimensões normativas “constitucional” e “procedimental” do sistema político, comparando o texto constitucional original com as emendas constitucionais realizadas até o momento, sob o título de reforma política. Também discutindo o problema da estabilidade versus mudança constitucional, com seus impactos sobre Estado de Direito brasileiro, o trabalho contrasta as discussões básicas acerca da reforma política, a saber, a dos adeptos da engenharia política, confiados nas possibilidades transformadoras da ação legal deliberada, e a dos analistas de perspectiva burkeana, contrários ao artificialismo dos meios legais.
Databáze:	OpenAIRE
Externí odkaz:	https://explore.openaire.eu/search/publication?articleId=doi_dedup___::7936319f2ae67f08566707a1e0079eb4 https://doi.org/10.5020/23172150.2012.43-51 Zobrazit plný text záznamu