A METODOLOGIA DE LUIGI FERRAJOLI PARA A PRODUÇÃO DE PRONUNCIAMENTOS JUDICIAIS PENAIS
| Autor: | Ana Carolina Santana |
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| Jazyk: | portugalština |
| Rok vydání: | 2018 |
| Předmět: | |
| Zdroj: | Teorias do Direito e Realismo Jurídico; v. 4, n. 2 (2018): JULHO-DEZEMBRO; 1-20 Teorias do Direito e Realismo Jurídico Conselho Nacional de Pesquisa e Pós-graduação em Direito (CONPEDI) instacron:CONPEDI |
| ISSN: | 2525-9601 |
| Popis: | Este trabalho objetiva analisar o pensamento de Luigi Ferrajoli acerca da necessidade de delimitação de regras a serem seguidas pelo julgador na produção do pronunciamento judicial. As citadas regras possuem a função de caracterizar as decisões judiciais como produto da ciência, para isso é necessária a observância de um método que possua cientificidade. No âmbito penal, esse método baseia-se no sistema garantista, desenvolvido por Luigi Ferrajoli, que procura distanciar as ideologias e preconceitos do juiz, além de objetivar a análise probatória. |
| Databáze: | OpenAIRE |
| Externí odkaz: |
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