LE DÉBAT PARLEMENTAIRE SUR LA COMMISSION NATIONALE DE LA VÉRITÉ AU CONGRÈS NATIONAL BRÉSILIEN

Autor: Antonio Teixeira de Barros
Jazyk: portugalština
Rok vydání: 2020
Předmět:
Zdroj: Revista Brasileira de Ciências Sociais v.35 n.104 2020
Revista Brasileira de Ciências Sociais
Associação Nacional de Pós-Graduação e Pesquisa em Ciências Sociais (ANPOCS)
instacron:ANPOCS
Revista Brasileira de Ciências Sociais, Vol 35, Iss 104 (2020)
Revista Brasileira de Ciências Sociais, Volume: 35, Issue: 104, Article number: e3510401, Published: 13 APR 2020
Popis: Este artigo analisa o debate parlamentar no Congresso Nacional brasileiro sobre a Comissão Nacional da Verdade (CNV), desde a apresentação do projeto de sua criação, em 2011, até a finalização de suas atividades, em 2014. O corpus é formado por 512 pronunciamentos, sendo que 416 são de deputados e 96, de senadores. O referencial teórico é focado em estudos de políticas da memória e justiça de transição. No debate prevaleceu a voz dos partidos de esquerda, favorável à CNV, enquanto a direita usou a estratégia do silêncio. Apenas dois parlamentares vinculados ao Exército se manifestaram contra a CNV. Apesar de reconhecerem a importância do relatório final da comissão, a maioria dos parlamentares (da esquerda) considerou o trabalho insuficiente porque a comissão se pautou na busca da verdade e da memória, mas não pôde fazer justiça, punindo os torturadores. This article analyzes the parliamentary debate held at the Brazilian National Congress on the National Commission of Truth (CNV), from the presentation of the project of its creation, in 2011, until the conclusion of its activities, in 2014. The corpus consists of 512 pronouncements, of which 416 were presented by deputies and 96 by senators. The theoretical framework focuses on studies of memory policies and transitional justice. In the debate, the voice of the left parties, favorable to the CNV, prevailed, while the right parties used the silence strategy. Only two army-related lawmakers were against the CNV. While recognizing the importance of the committee’s final report, most (left-wing) parliamentarians considered the work insufficient because the commission was based on the search for truth and memory, but avoided doing justice by punishing the torturers. Cet article analyse le débat parlementaire au Congrès national brésilien sur la Commission nationale de la vérité (CNV), depuis la présentation du projet de sa création en 2011 jusqu’à la conclusion de ses activités en 2014. Le corpus comprend 512 déclarations, 416 des députés et 96 des sénateurs. Le cadre théorique est axé sur des études de politique de la mémoire et de la justice transitionnelle. Dans le débat, la voix de la gauche a prévalu, favorable à la CNV, tandis que la droite a eu recours à la stratégie du silence. Seuls deux législateurs liés à l’armée se sont manifestés contre la CNV. Tout en reconnaissant l’importance du rapport final de la CNV, la plupart des parlementaires (de gauche) ont jugé le travail insuffisant, car la commission était guidée par la recherche de la vérité et de la mémoire mais ne pouvait pas rendre justice en punissant les tortionnaires.
Databáze: OpenAIRE