O contencioso administrativo em Portugal e no Brasil: uma influência do liberalismo francês de 1789?
| Autor: | Mariana Azevedo Comello Oliveira |
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| Rok vydání: | 2021 |
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| Zdroj: | UFERSA's Law Review; Vol. 5 No. 9 (2021): UFERSA´s Law Review; 136-150 Revista Jurídica da UFERSA; v. 5 n. 9 (2021): Revista Jurídica da UFERSA; 136-150 Revista Jurídica da Ufersa Universidade Federal Rural do Semi-Árido (UFERSA) instacron:UFERSA |
| ISSN: | 2526-9488 |
| DOI: | 10.21708/issn2526-9488.v5.n9.p136-150.2021 |
| Popis: | The article investigates the historical influences on the construction of administrative litigation in Portugal if their influences are due to the French Revolution of 1789 or the absolutist model that preceded it. Does the text, a reference to the Brazilian model, inspired by the English system, which departs from the Portuguese model both with regard to its legal formulation, but also does not share the latter with the same historical influences. When resuming the Portuguese law, presents, at first, the majority thesis accepted by jurists: that this litigation has its origin in ideologies stemming from so-called liberal revolutions. After, an antithesis, with the support philosopher, sociologist and politician Alexis de Tocqueville, who finds the roots of this litigation in absolutist regime as a mechanism strategically developed by absolute power to keep under your judge the demands of state interest is shown. O artigo investiga as influências históricas na construção do contencioso administrativo em Portugal: se suas influências se devem à Revolução Francesa de 1789 ou ao modelo absolutista que a antecedeu. Há, no texto, referência ao modelo brasileiro, inspirado no sistema inglês, que se afasta do modelo português, na sua formulação jurídica e, também, por não comungar das mesmas influências históricas. Ao retomar o Direito português, apresenta, num primeiro momento, a tese majoritariamente aceita pelos juristas: a de que esse contencioso tem origem nas ideologias advindas das chamadas revoluções liberais. Após, é apresentada uma antítese, com suporte no filósofo, sociólogo e político Alexis de Tocqueville, o qual encontra as raízes desse contencioso no regime absolutista, como um mecanismo estrategicamente desenvolvido pelo poder absoluto para conservar sob seu julgo as demandas de interesse do Estado. |
| Databáze: | OpenAIRE |
| Externí odkaz: |
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