A HORIZONTALIZAÇÃO DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS: O posicionamento do Poder Judiciário Brasileiro, a partir da colisão de direitos nas relações jurídico - privadas
| Autor: | Hélen Lopes Noronha |
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| Přispěvatelé: | Faculdade Integrada Brasil Amazônia |
| Jazyk: | portugalština |
| Rok vydání: | 2019 |
| Předmět: | |
| Zdroj: | Revista Cidadania e Acesso à Justiça; v. 5, n. 2 (2019): JULHO-DEZEMBRO; 56-77 Revista Cidadania e Acesso à Justiça Conselho Nacional de Pesquisa e Pós-graduação em Direito (CONPEDI) instacron:CONPEDI |
| ISSN: | 2526-026X |
| Popis: | Resumo O estudo tem por objetivo compreender os limites observados pela jurisprudência pátria à horizontalidade dos diretos fundamentais nas relações jurídico-privadas, a partir da teoria moderna da Eficácia Horizontal.Trata-se da coleta de dois julgados jurisprudenciais brasileiros delimitados sob o enfoque dos Princípios da Igualdade, e do Devido Processo Legal. A análise é jurídico-teórica e, evidencia as transgressões pelos agentes privados aos direitos positivados constitucionalmente. Ao final, apresenta-se a Jurisprudência como uma das possíveis fontes que o jurista possui para estudar sobre a colisão de direitos fundamentais, com técnica bibliográfica de cunho qualitativo. |
| Databáze: | OpenAIRE |
| Externí odkaz: |
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