Uso de Geotecnologias para regularização ambiental de propriedades rurais

Autor: Débora Pimentel, Carlos Frederico Lins e Silva Brandão, Arthur Costa Falcão Tavares, Hilda Rafaella da Silva Santos, Ana Rosa de Oliveira Farias, Alana Thais de Lima
Jazyk: portugalština
Rok vydání: 2023
Předmět:
Zdroj: Diversitas Journal; v. 8 n. 1 (2023): Sociedade e ciência: um diálogo necessário
Diversitas Journal
Universidade Estadual de Alagoas (UNEAL)
instacron:UNEAL
ISSN: 2525-5215
DOI: 10.48017/dj.v8i1
Popis: Considering that the current Brazilian Forest Code (Law No. 12.651/2012), among Brazilian laws, regulates the conservation of natural resources in relation to activities carried out on rural properties, determining the percentages for Permanent Preservation Areas (APP) and Legal Reserve areas (RL), the objective work to be used the QGIS Software as a tool for studies aimed at regularization rural properties to this law. Among the tools and applicability, visualization, mapping and calculation of areas based on georeferenced data were used to show the viability of environmental regularization and present mitigating measures that must be established in the study area, aiming at reducing the effects from environmental impacts negative. The regularization of the Farm Dois Irmãos das Bicas property under the Forest Law nº 12.651/2012, took into account the framing of the areas of RL, APP and Consolidated Activity (AC) to what determines the norms of the legislation. The percentages of land use and occupation destined for the AC and RL areas comply with what is established by law: respectively 67.58% of the land cover of the property is used for agriculture, which is fully adequate to the percentage established by law (up to 80%). The total of 27.17% is preserved, contemplating the minimum value of 20% destined to the occupation of remaining native vegetation as RL. The APP covers about 22.3 hectares with the presence of native species. For the APP to comply with the legislation, the Farm will need to restore three hectares with regionalized native species of the Atlantic Forest. Considerando que o atual Código Florestal Brasileiro (Lei nº 12.651/2012), dentre as leis brasileiras, regulamenta a conservação dos recursos naturais perante as atividades exercidas em propriedades rurais, determinando os percentuais para Áreas de Preservação Permanente (APP) e áreas de Reserva Legal (RL), o presente trabalho objetiva utilizar o Software QGIS como uma ferramenta para estudos voltados para a regularização de propriedades rurais perante essa lei. Dentre as ferramentas e aplicabilidades utilizou-se a visualização, mapeamento e cálculo de áreas a partir de dados georreferenciados para mostrar a viabilidade da regularização ambiental e apresentar medidas mitigadoras que devem ser estabelecidas na área de estudo, visando a redução dos efeitos provenientes dos impactos ambientais negativos. A regularização da propriedade Fazenda Dois Irmãos das Bicas perante a Lei Florestal nº 12.651/2012, levou em consideração o enquadramento das áreas de RL, APP e Atividade Consolidada (AC) ao que determina as normas da legislação. Os percentuais de uso e ocupação de solo destinados às áreas de AC e RL cumprem com o estabelecido por lei: respectivamente 67,58% da cobertura de solo da propriedade é utilizado para a agricultura situando-se integralmente adequado à porcentagem estabelecida pela lei (até 80%). O total de 27,17% está preservado contemplando o valor mínimo de 20% destinados à ocupação de remanescente de vegetação nativa a título de RL. A APP contempla cerca de 22,3 hectares com presença de espécies nativas. Para o enquadramento da APP a legislação, a Fazenda necessitará restaurar três hectares com espécies nativas regionalizadas da Floresta Atlântica.
Databáze: OpenAIRE
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