A TEORIA DA REGULAÇÃO APLICADA A CMED: UM PARALELO ENTRE O CONTROLE DE PREÇOS SOBRE A INDÚSTRIA FARMACÊUTICA E AS ANÁLISES DE ANTHONY OGUS

Autor:	Victor Bruno Rocha Araujo, Antonio Pedro De Mélo Netto
Rok vydání:	2018
Předmět:	regulação controle de preços medicamentos CMED Anthony Ogus Ocean Engineering Safety Risk Reliability and Quality
Zdroj:	Revista de Direito, Economia e Desenvolvimento Sustentável; v. 4, n. 2 (2018): JULHO-DEZEMBRO; 115-130 Revista de Direito, Economia e Desenvolvimento Sustentável Conselho Nacional de Pesquisa e Pós-graduação em Direito (CONPEDI) instacron:CONPEDI
ISSN:	2526-0057
DOI:	10.26668/indexlawjournals/2526-0057/2018.v4i2.4682
Popis:	O presente trabalho visa comparar a estrutura e atuação da Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos (CMED) com a teoria regulatória proposta por Anthony Ogus, demonstrando os pontos de contato e as divergências existentes entre ambos, valendo-se do contexto imediato à criação da CMED, das normas que a regulamentam e dos textos escritos por Ogus e que versam sobre o assunto. Tal contraste demonstra que os fundamentos, propósitos e estrutura da CMED são contraditórios e pouco eficazes, vez que não resolvem os problemas identificados e ainda desperdiçam recursos naturalmente escassos.
Databáze:	OpenAIRE
Externí odkaz:	https://explore.openaire.eu/search/publication?articleId=doi_dedup___::745c1b32eb8857ef6a110d8bdeff441f https://doi.org/10.26668/indexlawjournals/2526-0057/2018.v4i2.4682 Zobrazit plný text záznamu Plný text ve formátu PDF