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Subprocesso AMG01:Orientação Tempestiva e Preventivamente à Administração Pública Estadual DESCRIÇÃO Respostas tempestivas às consultas e questionamentos por meio de Manifestações Técnicas, via internet, orientando preventivamente a Gestão Pública em situações afetas aos Atos e Fatos Administrativos. OBJETIVO Cumprir aos preceitos constitucionais e legais por meio de atuação tempestiva com baixo custo para a Administração, objetivando a melhoria/aperfeiçoamento da Gestão Pública e a maior celeridade e segurança aos procedimentos administrativos. |
