OS INSTRUMENTOS LEGAIS DE GESTÃO AMBIENTAL E SUA RELAÇÃO COM OS PRINCÍPIOS DA ECONOMIA CIRCULAR

Autor: Lorena Tibúrcio Stival, Rosângela Mendanha da Veiga, Rosana Gonçalves Barros
Rok vydání: 2020
Předmět:
Zdroj: Caminhos de Geografia; Vol. 21 No. 73 (2020): Março; 70–85
Caminhos de Geografia; Vol. 21 Núm. 73 (2020): Março; 70–85
Caminhos de Geografia; v. 21 n. 73 (2020): Março; 70–85
Caminhos de Geografia
Universidade Federal de Uberlândia (UFU)
instacron:UFU
ISSN: 1678-6343
DOI: 10.14393/rcg217347214
Popis: The Circular Economy is defined as a new economic and productive model that is based on closed and regenerative cycles. Furthermore, it was understood that the inclusion of Circular Economy’s principles in legal instruments is necessary to put it into practice. Based on this premise, this study aimed to present the Circular Economy and analyze the Brazilian legal instruments for environmental management, at the national and state levels, intending to identify the existence, or non-existence, of Circular Economy’s principles. The theoretical background was based on main authors regarding to the Circular Economy. From this reading, it was done a critical analysis and interpretation of the collected information. According to the bibliographic study developed, it was possible to show that the Circular Economy’s principles are quite absent in the Brazilian public environmental management legal instruments. Moreover, it was found that the adequacy and maturing of the public environmental management legal instruments in relation to the Circular Economy’s principles are necessary, following the new world economic trends. A Economia Circular é definida como um novo modelo econômico e produtivo que é baseado em ciclos fechados e regenerativos. Explorando o tema mais a fundo, entende-se que a inclusão dos princípios da Economia Circular nos instrumentos legais é necessária para que eles sejam colocados em prática. Diante desta premissa, o presente estudo teve como objetivo apresentar a Economia Circular e analisar os instrumentos legais brasileiros voltados para a gestão ambiental, no nível nacional e estadual, a fim de identificar a existência, ou a não existência, dos princípios da Economia Circular nas mesmas. A metodologia utilizada foi a pesquisa bibliográfica exploratória seguida de análise crítica e interpretação das informações coletadas. Para o embasamento teórico, foram utilizados os autores relacionados à Economia Circular. De acordo com o estudo bibliográfico desenvolvido, foi possível mostrar que quase não se encontram os princípios da Economia Circular nos instrumentos legais de gestão ambiental pública brasileira. Por fim, foi constatado que a adequação e o amadurecimento dos instrumentos legais de gestão ambiental pública em relação aos princípios da Economia Circular são necessários, acompanhando as novas tendências econômicas mundiais.
Databáze: OpenAIRE
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