Negócios jurídicos processuais atípicos em contratos interempresariais e a pandemia da COVID-19

Autor: Augusto Passamani Bufulin, Tiago Aguiar Vilarinho
Rok vydání: 2020
Předmět:
Zdroj: Scientia Iuris; v. 24 n. 3 (2020); 10-30
Scientia Iuris
Universidade Estadual de Londrina (UEL)
instacron:UEL
ISSN: 2178-8189
1415-6490
Popis: This research investigates the COVID-19 pandemic and its effects on legal acts. This paper questions whether it is a justifiable reason for renegotiating legal transactions and investigates if current events represent an opportunity for more atypical procedural negotiations in intercompany contracts, so that, in the event that the dispute evolves to adjudication, the case would be resolved in conditions better adjusted to the essential characteristics of these types of transactions and the circumstances of the moment. This study uses the hypothetical-deductive method and divides itself into three core sections, starting with a general analysis of the effects of the pandemic as a means for negotiation, not only material, but also procedural. Furthermore, intercompany contracts and their distinctive characteristics are explored to better understand their range of transactions and the hypotheses of procedural acts pertinent to legal transactions in the current scenario. A pesquisa investiga a pandemia da COVID-19 e seus efeitos sobre as relações jurídicas como campo fértil para a valorização da renegociação nas relações jurídicas em geral e, de maneira mais específica, se o momento representa oportunidade para que se estimule a negociação processual atípica nos contratos interempresariais, de maneira a que, em havendo evolução da contenda para a esfera judicial, a causa seja solucionada em condições melhor ajustadas às características essenciais destas transações e das circunstâncias ora vigentes. Apoia-se em raciocínio hipotético-dedutivo com divisão do trabalho em três seções nucleares, iniciando-se na contextualização dos efeitos da pandemia como ensejadores de um maior quadro de negociabilidade não apenas material, mas também com efeitos processuais. Caracterizam-se os contratos interempresariais e suas notas distintivas, de maneira a melhor compreender a amplitude negocial que lhes é ínsita, para que se analise, enfim, as hipóteses de negócios jurídicos processuais pertinentes às transações entre empresas no atual cenário.
Databáze: OpenAIRE
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