A Reforma do Judiciário: uma análise sistêmica da nova estrutura e organização. Doi: 10.5020/23172150.2012.p.476-498
Autor: | Aires José Rover, Geovana Maria Cartaxo de Arruda Freire |
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Jazyk: | portugalština |
Rok vydání: | 2013 |
Předmět: | |
Zdroj: | Journal of Legal Sciences; Vol. 17 No. 2 (2012); 476-498 Revista de Ciencias Jurídicas; Vol. 17 Núm. 2 (2012); 476-498 Pensar-Revista de Ciências Jurídicas; v. 17 n. 2 (2012); 476-498 Pensar (Fortaleza. Online) Universidade de Fortaleza (UNIFOR) instacron:UNIFOR |
ISSN: | 2317-2150 1519-8464 |
Popis: | A recente mudança ocorrida no Sistema de Justiça brasileiro, orientada pela Emenda Constitucional 45/2004, instituiu uma nova estrutura, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Órgão interno do Judiciário, o CNJ propõe novas políticas, interações e práticas de gestão e controle. Uma nova estrutura que será analisada no presente trabalho sob a lente da teoria dos sistemas sociais, calcada em autores fundantes do pensamento sistêmico: Maturana, Varela, Niklas Luhmann, Capra e Guerra Filho. Inicialmente, o trabalho aborda o contexto da crise do Judiciário através da percepção do sistema social, das comunicações e trocas sobre ela. A partir dessa memória, desenvolve-se uma análise do processo de reforma e suas principais políticas recentes. A pesquisa se ampara em relatórios anuais do CNJ e em suas resoluções. Sob o foco do pensamento sistêmico e do conceito de autopoiese, observa-se o surgimento do CNJ e as propostas de virtualização do Judiciário como estrutura que se embasa em novas conexões e comunicações do sistema – um processo que aponta para a democratização. |
Databáze: | OpenAIRE |
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