PERCEPÇÕES DO DIREITO À SAÚDE COMO CONDIÇÃO PARA O EXERCÍCIO DA CIDADANIA
| Autor: | JOSÉ BARROSO FILHO, RAFAEL SEIXAS SANTOS |
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| Rok vydání: | 2022 |
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| Zdroj: | Revista Brasileira de Direitos e Garantias Fundamentais; v. 8, n. 1 (2022): JANEIRO-JUNHO Revista Brasileira de Direitos e Garantias Fundamentais Conselho Nacional de Pesquisa e Pós-graduação em Direito (CONPEDI) instacron:CONPEDI |
| ISSN: | 2526-0111 |
| DOI: | 10.26668/indexlawjournals/2526-0111/2022.v8i1.8599 |
| Popis: | A análise da formatação jurídica do direito à saúde, inclusive com a instituição do Sistema Único de Saúde (SUS), é cotejada com o posicionamento da cidadania na agenda do poder público. O texto rememora as linhas de desenvolvimento do SUS para apontar a dinâmica contemporânea do direito à saúde e, na sequência, avalia as dimensões da cidadania na agenda do poder público para a saúde a par das articulações do SUS. A hipótese teórica do acesso ao direito à saúde como mecanismo de exercício da cidadania é viabilizada pelo debate sobre o ajustamento entre o direito e as ações estatais. |
| Databáze: | OpenAIRE |
| Externí odkaz: |
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