Direitos sociais, reserva do possível e o mínimo existencial: a aporia do meio adequado de satisfação
| Autor: | Paulo Ricardo Schier, Adriana da Costa Ricardo Schier |
|---|---|
| Rok vydání: | 2018 |
| Předmět: | |
| Zdroj: | A&C-Revista de Direito Administrativo & Constitucional; v. 18, n. 74 (2018): outubro/dezembro; 67-96 A&C-Revista de Direito Administrativo & Constitucional Editora Fórum instacron:ED-FO |
| ISSN: | 1516-3210 |
| DOI: | 10.21056/aec.v19i74.1047 |
| Popis: | O debate sobre a forma de satisfação dos direitos sociais na teoria constitucional brasileira tem assumido dois caminhos diferentes. Em um primeiro momento, desconfiando da capacidade de atuação do Poder Executivo, apostou-se fortemente na via da judicialização dos direitos sociais. Todavia esse modelo, que conduziu ao debate sobre o conflito entre reserva do possível e mínimo existencial, revelou limites institucionais na forma de atuação do Poder Judiciário. Como consequência, parte das análises teóricas conduzem ao raciocínio de que o meio mais apropriado para a satisfação dos direitos sociais é a sua realização através do Poder Executivo, mediante a prestação de serviços públicos. Porém essa via também revela limites institucionais que acabam conduzindo os cidadãos a buscarem a concretização dos direitos no Poder Judiciário, gerando assim uma aporia. |
| Databáze: | OpenAIRE |
| Externí odkaz: |
|