A APLICAÇÃO DA RESPONSABILIDADE PELA PERDA DE UMA CHANCE COMO DECORRÊNCIA DO DIREITO FUNDAMENTAL À CONVIVÊNCIA FAMILIAR DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES
| Autor: | Leticia Nascimbem Colovati, Claudio José Amaral Bahia |
|---|---|
| Rok vydání: | 2018 |
| Předmět: | |
| Zdroj: | Revista Brasileira de Direitos e Garantias Fundamentais; v. 4, n. 2 (2018): JULHO-DEZEMBRO; 114-128 Revista Brasileira de Direitos e Garantias Fundamentais Conselho Nacional de Pesquisa e Pós-graduação em Direito (CONPEDI) instacron:CONPEDI |
| ISSN: | 2526-0111 |
| DOI: | 10.26668/indexlawjournals/2526-0111/2018.v4i2.5033 |
| Popis: | A possibilidade de aplicação da perda de uma chance como decorrência do direito fundamental à convivência familiar e comunitária das crianças e adolescentes, a partir da aplicação dos princípios da prioridade absoluta e da proteção integral, é o tema do presente estudo, o qual aborda a evolução da família e o especial status a ela conferido, sendo decorrência deste, o direito à convivência familiar e comunitária dos infantes, pautando-se pelos princípios da dignidade humana e da igualdade, de modo a demonstrar a possibilidade de responsabilização do Estados e de seus entes quando da inépcia ou inércia na concretização deste direito. |
| Databáze: | OpenAIRE |
| Externí odkaz: |
|