FAMÍLIAS HOMOAFETIVAS E PLURALIDADE: UMA ANÁLISE SOBRE O RECONHECIMENTO DE DIREITOS LGBTI NOS TRIBUNAIS SUPERIORES BRASILEIROS
| Autor: | Ramon Silva Costa, Samuel Rodrigues de Oliveira |
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| Přispěvatelé: | CAPES, Universidade Federal de Juiz de Fora |
| Jazyk: | portugalština |
| Rok vydání: | 2018 |
| Předmět: | |
| Zdroj: | Revista de Gênero, Sexualidade e Direito; v. 4, n. 2 (2018): JULHO-DEZEMBRO; 56-76 Revista de Gênero, Sexualidade e Direito Conselho Nacional de Pesquisa e Pós-graduação em Direito (CONPEDI) instacron:CONPEDI |
| ISSN: | 2525-9849 |
| Popis: | O artigo trata sobre o reconhecimento de direitos para famílias homoafetivas nos tribunais superiores brasileiros e objetiva investigar como ocorre o acesso a esses direitos e o debate sobre eles, considerando-se a pluralidade social brasileira, a majoritária participação da advocacia privada nesses processos, o papel da Defensoria Pública e a interseccionalidade de opressões que agem sobre essas populações. A metodologia empregada é a análise de decisões, publicadas entre 2011 e 2018 e coletadas nos sites dos tribunais, somada a revisão bibliográfica. Sendo assim, são propostos mecanismos iniciais para um reconhecimento complexo dos direitos de famílias LGBTI no Brasil. |
| Databáze: | OpenAIRE |
| Externí odkaz: |
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