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A implementacao de politicas publicas de comunicacao social em paises da America Latina neste inicio de seculo tem sido objeto de intensos debates acerca de suas implicacoes para a liberdade de expressao. Em tal contexto, o presente trabalho analisa as medidas executadas sobre empresas midiaticas pelos governos da Argentina, Bolivia, Equador e Venezuela. Procura sustentar que as atuacoes governamentais destes paises configuram casos de cumprimento do dever de promover efetividade ao direito a palavra contra os oligopolios da midia empresarial privada. |
