A problemática da governança e do princípio ambiental da responsabilidade

Autor: Michel Prieur, Marie Tanchon, Samantha Ribeiro Meyer Pflug, Grace Ladeira Garbaccio
Přispěvatelé: Veritati - Repositório Institucional da Universidade Católica Portuguesa
Jazyk: francouzština
Rok vydání: 2019
Předmět:
Zdroj: Revista de Direito da Cidade; v. 11, n. 2 (2019): Revista de Direito da Cidade-Vol. 11, N°2; 368-391
Revista de Direito da Cidade
Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ)
instacron:UERJ
Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal
Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (RCAAP)
instacron:RCAAP
ISSN: 2317-7721
Popis: La gouvernance, symbole d’une nouvelle modernité dans les modes d’action publique et le gouvernement des entreprises, constitue le 4e pilier du développement durable. Les liens entre la gouvernance et le principe environnemental de la responsabilité apparaissent inextricables. De ce fait, il s’avère nécessaire d’analyser ces liens et les notions découlant du principe de responsabilité en droit de l’environnement. D’une part, il sera démontré que les principes de prévention et de précaution découlent du principe de responsabilité appliqué à la gouvernance. D’autre part, l’application du principe de responsabilité aux problématiques de gouvernance nécessite la définition des notions de provisoire et d’urgence et dans un contexte actuel d’impératifs économiques. Ce principe réorganise les rapports des secteurs privé et public.
A governança, símbolo de uma nova modernidade nos modos de ação pública e gestão corporativa, constitui o quarto pilar do desenvolvimento sustentável. As ligações entre a governança e o princípio ambiental da responsabilidade parecem inextricáveis. Como resultado, é necessário analisar esses vínculos e noções decorrentes do princípio da responsabilidade em direito ambiental. Por um lado, será demonstrado que os princípios da prevenção e precaução derivam do princípio da prestação de contas aplicada à governança. Por outro lado, a aplicação do princípio da responsabilidade às questões de governança requer a definição das noções de temporária e de emergência e em um contexto atual de imperativos econômicos. Este princípio reorganiza as relações dos setores privado e público.
Governance, a symbol of a new modernity in modes of public action and corporate management, is the fourth pillar of sustainable development. The links between governance and the environmental principle of accountability seem inextricable. As a result, it is necessary to analyze these links and notions arising from the principle of responsibility in environmental law. On the one hand, it will be shown that the principles of prevention and precaution derive from the principle of accountability applied to governance. On the other hand, applying the principle of responsibility to governance issues requires defining the notions of temporary and emergency and in a current context of economic imperatives. This principle reorganizes private and public sector relations.
Databáze: OpenAIRE