ADICIONAL DE HORAS EXTRAS: CONCEITO, OBJETIVO E NATUREZA JURÍDICA

Autor: Cássio Dos Santos Borba, Lopes, Carlos Alexandre Cirne, De Paula Lima, Gabriel
Rok vydání: 2023
Předmět:
DOI: 10.5281/zenodo.7503537
Popis: Este artigo científico tem como objetivo analisar a parcela trabalhista denominada adicional de hora extra. A análise do adicional de hora extra é feita sobre os principais elementos que descrevem a sua finalidade e objetivo. Na pesquisa, foram utilizadas as principais doutrinas da atualidade que tratam do direito do trabalho, bem como a jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho. O estudo inicia-se pelo conceito do adicional de horas extras, passa pelos objetivos e por fim a natureza jurídica. Os resultados obtidos na pesquisa servem para aprofundar o conhecimento da matéria, mas, principalmente, para orientar operadores do direito na aplicação do adicional de hora extra no cotidiano trabalhista. Ao final, conclui-se que o adicional de hora extra é o adicional de 50%, no mínimo, devido sobre o salário-hora ao empregado que prorroga a jornada de trabalho, tem como objetivo indenizar o empregado pela exposição acentuada a riscos e possui natureza salarial.
Databáze: OpenAIRE