O DILEMA JURÍDICO DA PROPRIEDADE INTELECTUAL NA INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL: A MÁQUINA PODERÁ SER TITULAR DE DIREITO AUTORAL?

Autor:	Matheus Ribeiro de Oliveira Wolowski, Jaqueline Da Silva Paulichi
Jazyk:	portugalština
Rok vydání:	2022
Předmět:	Inteligência Artificial. Propriedade Intelectual. Direitos da personalidade. Aprendizado Máquina. Direitos Autorais General Medicine
Zdroj:	Revista de Direito, Inovação, Propriedade Intelectual e Concorrência; v. 7, n. 2 (2021): JULHO-DEZEMBRO; 1-16 Revista de Direito, Inovação, Propriedade Intelectual e Concorrência Conselho Nacional de Pesquisa e Pós-graduação em Direito (CONPEDI) instacron:CONPEDI
ISSN:	2526-0014
Popis:	O artigo tem como objetivo analisar o contexto da inteligência artificial na sociedade e suscitar um problema que o Direito precisa resolver: O direito autoral de um algoritmo que desenvolve uma marca ou patente. Para isso, utiliza-se do método teórico abordando aspectos panorâmicos sobre a inteligência artificial e o que o ordenamento jurídico vigente regula sobre a propriedade intelectual. Como nem o desenvolvedor e nem o comprador conseguirão prever o que um software autônomo poderá produzir, conclui-se que é imprescindível uma regulamentação dessa questão a fim de se evitar litígios e assegurar a proteção aos direitos autorais.
Databáze:	OpenAIRE
Externí odkaz:	https://explore.openaire.eu/search/publication?articleId=doi_dedup___::5e2e73125b40dda653467e03c4813170 http://www.indexlaw.org/index.php/revistadipic/article/view/8086 Zobrazit plný text záznamu