Programas de Incentivo à Produtividade Analisados sob as Jurisprudências do CARF e a Transferência do Risco Empresarial ao Trabalhador
| Autor: | Giovanna Rosa Perin De Marchi, Juliana Marteli Fais Feriato, Carlos Araújo Leonetti |
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| Jazyk: | portugalština |
| Rok vydání: | 2022 |
| Zdroj: | Economic Analysis of Law Review; Vol. 12 No. 3 (2021): Vol 12, No 3 (2021): Economic Analysis of Law Review; 635-655 Economic Analysis of Law Review ; Vol. 12 Núm. 3 (2021): Vol 12, No 3 (2021): Economic Analysis of Law Review; 635-655 Economic Analysis of Law Review; v. 12 n. 3 (2021): Economic Analysis of Law Review; 635-655 Economic Analysis of law Review Universidade Católica de Brasília (UCB) instacron:UCB |
| ISSN: | 2178-0587 |
| Popis: | O presente trabalho pretende demonstrar, sob a ótica da análise econômica do direito, que programas de incentivo a produtividade, tais como o Programa de Participação nos Lucros e Resultados (PLR) e Stock Options, destinados a alinhar os interesses dos trabalhadores ao da empresa, podem trazer benefícios a todos. Trata-se, inclusive, de importante ferramenta para a retomada do desenvolvimento econômico brasileiro, que se encontra em crise desde 2014, oportunizada pela reforma da legislação trabalhista. Contudo, quando implementados de forma inapropriada, podem ensejar a transferência dos riscos da atividade empresarial aos seus empregados. Para tanto, faz-se necessária analisar a jurisprudência do CARF sobre o assunto, uma vez que, o desvio de finalidade de tais programas só pode ser constatado mediante averiguação fática |
| Databáze: | OpenAIRE |
| Externí odkaz: |
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