COMPARAÇÃO DA RETIFICAÇÃO DE ÁREA ADMINISTRATIVA COM A RETIFICAÇÃO DE ÁREA JUDICIAL
| Autor: | De Paula Zica, Gabriel, Schinaider De Oliveira Barbosa Filho |
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| Rok vydání: | 2022 |
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| DOI: | 10.5281/zenodo.7294900 |
| Popis: | O objetivo do cadastro predial é garantir a visibilidade, autenticidade, segurança e eficácia de todas as atividades e transações legais; esta é a responsabilidade do Serviço de Registo Predial, que foi nomeado por um Escrivão, perito jurídico. Apesar de a maioria dos aspetos do registro serem da competência do setor privado, ele é, antes de tudo, um serviço público, e seu objetivo principal é garantir a proteção da população em geral. Dessa forma, o objetivo do presente trabalho é realizar uma revisão exploratória de forma a comparar a retificação de área administrativa com a retificação de área judicial. O presente trabalho teve como metodologia a revisão bibliográfica, tendo como fonte de consulta uma variedade literária relacionada ao tema estudado, tais como o uso de artigos, livros e teses sobre o tema. Constatou-se que para que a retificação seja efetuada de forma correta, é preciso que se tenha a assinatura de todos os indivíduos e organizações responsáveis tecnicamente pelo imóvel. Sendo assim, para que não se torne um caso judicial, é necessário que todas as partes estejam verificadas e de acordo com as informações mencionadas em cartório. Keywords: Rectification. Area. Administrative. Judicial. Comparation. |
| Databáze: | OpenAIRE |
| Externí odkaz: |
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