A prática da mistanásia nas prisões femininas brasileiras ante à omissão do direito à saúde e a negação da dignidade humana
| Autor: | Tiago José de Souza Lima Bezerra, Elias Jacob de Menezes Neto |
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| Přispěvatelé: | Universidade Federal do Rio Grande do Norte |
| Jazyk: | portugalština |
| Rok vydání: | 2018 |
| Předmět: | |
| Zdroj: | Brazilian Journal of Public Policy; v. 8, n. 1 (2018): Políticas públicas e boas práticas para o sistema penal; 472-493 Revista Brasileña de Políticas Públicas; v. 8, n. 1 (2018): Políticas públicas e boas práticas para o sistema penal; 472-493 Revista Brasileira de Políticas Públicas; v. 8, n. 1 (2018): Políticas públicas e boas práticas para o sistema penal; 472-493 Revista Brasileira de Políticas Públicas Centro Universitário de Brasília (UniCEUB) instacron:UNICEUB |
| ISSN: | 2236-1677 2179-8338 |
| Popis: | Este artigo desenvolve uma análise sobre o direito à saúde nas prisões femininas brasileiras sob a perspectiva da Bioética, através do conceito de mistanásia, neologismo introduzido pelo bioeticista brasileiro Márcio Fabri dos Anjos em 1989. Verifica-se que há poucos estudos que tratam especificamente sobre mulheres encarceradas, e quando se trata sobre o direito à saúde destas mulheres, essa quantidade é ainda menor. As pesquisas existentes demonstram que existe uma colossal omissão estatal em concretizar os direitos sociais nos estabelecimentos prisionais, especialmente quando se trata de mulheres presas. Pretende-se, portanto, analisar a negação do direito à saúde destas mulheres sob a perspectiva da mistanásia. Para tanto, é primordial partir da visão de Ingo Sarlet sobre a dignidade da pessoa humana, conceito-chave para compreender a importância da concretização do direito à saúde, contrapondo-se à teoria da fissão nuclear da dignidade humana, apresentada de forma inédita nesta obra. Conclui-se que o Estado pratica a mistanásia de mulheres presas, provocando a morte social e física através da negação dos direitos fundamentais mais básicos, como o direito à saúde. Utilizou-se a pesquisa bibliográfica, com base na doutrina, legislação e jurisprudência do STF. Em especial, recorreu-se ao Portal de Periódicos do CAPES/MEC na busca por artigos e teses em língua estrangeira, especialmente diante da escassez da quantidade de obras que tratam do tema no Brasil. |
| Databáze: | OpenAIRE |
| Externí odkaz: |
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