AS FUNÇÕES DA INFORMAÇÃO NO MERCADO DE VALORES MOBILIÁRIOS E SUA DIVULGAÇÃO OBRIGATÓRIA: ANÁLISE DE DECISÕES JUDICIAIS SOBRE A RESPONSABILIDADE CIVIL DA COMPANHIA ABERTA POR VIOLAÇÕES DO DEVER DE INFORMAR

Autor: Alexandre Ferreira de Assumpção Alves, Ricardo Villela Mafra Alves da Silva
Jazyk: portugalština
Rok vydání: 2022
Předmět:
Zdroj: Revista Brasileira de Direito Empresarial; v. 7, n. 2 (2021): JULHO-DEZEMBRO; 96-118
Revista Brasileira de Direito Empresarial
Conselho Nacional de Pesquisa e Pós-graduação em Direito (CONPEDI)
instacron:CONPEDI
ISSN: 2526-0235
Popis: O artigo tem por objetivo examinar o dever de informar da companhia aberta e as funções da informação no mercado de valores mobiliários a partir de 4 decisões judiciais em que se discutiu a responsabilidade civil da companhia perante investidores por falhas informacionais. Adotou-se o método científico indutivo, modo a extrair conclusões dos casos concretos, a partir de pesquisa documental e bibliográfica. Como contribuição, sustenta-se que as decisões analisadas podem viabilizar a construção de uma jurisprudência sobre o dever de informar da companhia assentada na aplicação das normas societárias e do mercado a partir das funções exercidas pela informação.
Databáze: OpenAIRE
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