A FLEXIBILIZAÇÃO DO PROCEDIMENTO E SUA ABORDAGEM NA TRAMITAÇÃO LEGISLATIVA DO NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL

Autor:	Taynara Tiemi Ono
Jazyk:	portugalština
Rok vydání:	2015
Předmět:	General Earth and Planetary Sciences FLEXIBILIZAÇAO PROCEDIMENTAL PROCESSO CIVIL PROCEDIMENTO General Environmental Science Flexibilização procedimental Código de Processo Civil de 1973 Novo Código de Processo Civil brasileiro Processo Legislativo Abordagens
Zdroj:	Revista Eletrônica de Direito Processual; v. 16, n. 16 (2015): REVISTA ELETRÔNICA DE DIREITO PROCESSUAL VOLUME 16 Revista Eletrônica de Direito Processual Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ) instacron:UERJ
ISSN:	1982-7636
Popis:	Este artigo descreve o tratamento legislativo atribuido ao instituto da Flexibilizacao Procedimental durante a tramitacao do Novo Codigo de Processo Civil (2010-2015) nas casas legislativas brasileira. O Codigo de Processo Civil de 1973 delineia minuciosamente os atos a serem realizados ao longo do processo e sustenta a rigidez do procedimento. O reflexo pratico dessa rigidez e a impossibilidade de mudanca ou de adaptacao dos atos processuais, excetuando-se a ocorrencia de alteracoes minimas e apenas em situacoes especiais. O Novo CPC (Lei 13.105/2015) trouxe tentativas de remediar e solucionar essa incompatibilidade apos diferentes abordagens atribuidas a materia da Flexibilizacao do procedimento desde a proposicao do Anteprojeto ate sua aprovacao no Senado Federal e na Câmara dos Deputados.
Databáze:	OpenAIRE
Externí odkaz:	https://explore.openaire.eu/search/publication?articleId=doi_dedup___::5b4a19e83be47f05dc22ba5645c12495 https://www.e-publicacoes.uerj.br/index.php/redp/article/view/18733 Zobrazit plný text záznamu