Direitos sociais e desenvolvimento: uma abordagem do ativismo judicial na Corte Interamericana de Direitos Humanos
| Autor: | Ana Claudia Santano |
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| Jazyk: | portugalština |
| Rok vydání: | 2019 |
| Předmět: | |
| Zdroj: | A&C-Revista de Direito Administrativo & Constitucional; v. 19, n. 77 (2019): julho/setembro; 273-300 A&C-Revista de Direito Administrativo & Constitucional Editora Fórum instacron:ED-FO |
| ISSN: | 1516-3210 |
| DOI: | 10.21056/aec.v19i77 |
| Popis: | O trabalho traz a questão da justiciabilidade dos direitos econômicos, sociais e culturais no âmbito da Comissão e da Corte Interamericana de Direitos Humanos e como isso pode ser analisado dentro do tema do ativismo judicial. Para tanto, em um primeiro momento aborda-se a normativa internacional referente aos direitos sociais, tanto no sistema onusiano como no interamericano. Também se trata da indivisibilidade e da interdependência dos direitos humanos, sendo características que permitem visualizar que é necessário um equilíbrio da tutela desses direitos, conformando uma unidade em sua proteção. Logo, passa-se a um exame mais pormenorizado da atuação da Comissão e da Corte Interamericana no sistema de monitoramento e de peticionamento, para então trazer a forma como a Corte vem decidindo casos envolvendo os DESC e como a jurisprudência foi evoluindo nos últimos anos, a partir da exposição de alguns casos concretos. Ao final, argumenta-se se a atual posição da Corte poderia ser considerada como uma forma de ativismo judicial. O método utilizado foi o dialético, a partir de revisão bibliográfica e de análise de casos concretos. |
| Databáze: | OpenAIRE |
| Externí odkaz: |
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