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Os Comitês de Bacias Hidrográficas são instituídos pela Lei 9.433/1997 (Lei das Águas) com a atribuição de exercer a gestão das águas e mediar conflitos nas bacias hidrográficas. Funcionam, assim, como arenas de debates e disputas de interesses sobre os usos da água. A pesquisa objetiva analisar como o Comitê de Bacia Hidrográfica dos Rios Macaé e das Ostras (CBH Macaé) responde às assimetrias internas de poder e às diferentes pressões e entraves políticos e institucionais exercidos pelos diversos grupos que o compõem e por grupos externos, especificamente com relação às tratativas para instalação de grandes empreendimentos ligados ao setor elétrico (PCHs e termelétricas), com forte impacto sobre a bacia, entre os anos de 2016 a 2020, Por meio da metodologia de estudo de caso, foi realizada pesquisa bibliográfica para contextualizar historicamente os conflitos ambientais na bacia, bem como da trajetória da governança de águas no Brasil e sua relação com o setor elétrico. Esta servirá como base da análise documental de atas, notícias, processos de licenciamento ambiental e outorga de recursos hídricos, dentre outros, observando criticamente os interesses e disputas envolvidos, bem como as entrevistas que serão realizadas posteriormente. Estando ainda em construção, os resultados preliminares da dissertação deparam-se com a percepção de que há, na bacia hidrográfica do Rio Macaé, diversos territórios hidrossociais que se relacionam e se sobrepõem, cada um com características históricas, ambientais, sociais, econômicas e de mobilização diferentes, que influenciam, também de forma diferenciada, a atuação do CBH Macaé perante a instalação de grandes empreendimentos. |
