Desafios socioambientais das áreas marinhas protegidas do Brasil: O caso dos pescadores artesanais no contexto da reserva extrativista Prainha do Canto Verde (Ceará)
Autor: | Alves Soares Jacqueline, Oliveira Costa de Carina, Castelo Branco Araújo Fernanda |
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Rok vydání: | 2020 |
Předmět: | |
Zdroj: | Revista Catalana de Dret Ambiental; Vol. 11, Núm. 1 (2020) oai:raco.cat:article/376525 Repositori Institucional de la Universitat Rovira i Virgili Universitat Rovira i virgili (URV) |
ISSN: | 2014-038X |
Popis: | O artigo discute a Reserva Extrativista Prainha do Canto Verde, instituída por decreto presidencial de 05.06.2009. A comunidade que nela habita é referência na luta socioambiental no estado do Ceará pela resistência à especulação imobiliária e pela defesa da pesca artesanal. Contudo, após formalizada a RESEX, com áreas de terra e mar, os conflitos locais se intensificaram, de modo que parcela da população questiona a legalidade e a legitimidade da parte continental do espaço protegido. Por meio de análise qualitativa e pesquisa bibliográfica, documental e de campo, pretendeu-se analisar as vantagens e os limites da RESEX para a proteção socioambiental do local. Verificou-se que, apesar de a Resex representar instrumento capaz de implementar o socioambientalismo no contexto das comunidades pesqueiras do litoral, há uma a insuficiência do instrumento de garantir uma proteção social que garanta estabilidade à população tradicional que nela habita. |
Databáze: | OpenAIRE |
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