Do microcosmo prisional ao macrocosmo social: um olhar sobre o sistema carcerário brasileiro

Autor: Luís Oliveira
Přispěvatelé: Saiani, Carlos Cesar Santejo Saiani, Santos, Julio Fernando Costa, Scorzafave, Luiz Guilherme Dácar da Silva
Rok vydání: 2022
Předmět:
Zdroj: Repositório Institucional da UFU
Universidade Federal de Uberlândia (UFU)
instacron:UFU
DOI: 10.14393/ufu.di.2022.5058
Popis: CAPES - Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior Os problemas enfrentados pelo sistema prisional têm-se arrastado há anos. Diante disso, a eficácia da pena privativa de liberdade à reintegração social do recluso tem sido questionada, o que intensificou os debates sobre o tema. Contudo, mesmo que a literatura tenha empreendido esforços em o estudar, ainda há muitas lacunas acerca do possível efeito da qualidade e das modalidades de gestão prisional na recuperação do interno. Assim, o presente estudo buscou preencher esse vácuo e, implicitamente, analisou a eficácia da prisão enquanto instituição de controle social, por meio da taxa de reincidência policial. A legislação argumenta que a finalidade última da pena de prisão é a reintegração social do apenado. Desse modo, a hipótese intrínseca às análises é que egressos que cumpriram toda a pena tenham menores chances de permanecerem na criminalidade após serem submetidos ao “tratamento” prisional (BRASIL, 1984). Já a hipótese relativa ao efeito da qualidade do estabelecimento prisional na reincidência, a literatura apontou que egressos custodiados em unidades com condições aquém do ideal podem desenvolver sentimento de revolta contra o sistema ou medo de retornar para trás das grades. Ademais, a hipótese referente ao efeito das modalidades de gestão na reincidência policial/penitenciária foi fundamentada, principalmente, no modelo de Hart, Shleifer e Vishny (1997), que preconiza um possível trade-off custo-qualidade na provisão de serviços públicos. Para testar essas hipóteses, foram utilizados dados dos egressos do sistema prisional de Minais Gerais, libertados no ano de 2014, e acompanhados durante seis anos. A estratégia empírica principal adotada foi o Multilevel Multinomial Logistic Model. Os resultados revelaram que a pena de prisão tem efeito benéfico à reintegração social do ex-presidiário. No que concerne aos atributos físicos e sociais do egresso, poucas variáveis apresentaram relação consistente e estatisticamente significante com a reincidência, dentre elas religião. Por outro lado, o perfil criminal do ex-presidiário sinalizou ser importante fator à explicação de sua permanência no mundo do crime. As proxies relativas à qualidade da prisão não apresentaram efeito à reincidência. Contudo, pôde-se constatar que egressos de unidades que dispunham de local exclusivo à visita íntima, oficina laboral e consultório médico reportaram menores chances de reincidirem policialmente e de morrerem vítimas de homicídio. Finalmente, as evidências empíricas apontaram que ex-internos de estabelecimentos prisionais privados têm menores chances de reincidirem em comparação a egressos de unidades públicas. The problems faced by the prison system have been dragging on for years. In view of this, the effectiveness of the custodial sentence for the social reintegration of the inmate has been questioned, which intensified the debates on the subject. However, even though the literature has made efforts to study it, there are still many gaps about the possible effect of the quality and modalities of prison management on the recovery of the inmate. Thus, the present study sought to fill this vacuum and, in addition, it also tried to analyze the effectiveness of the prison as an institution of social control, through the rate of police recidivism. The legislation argues that the ultimate purpose of the prison sentence is the social reintegration of the conviction. In this way, the hypothesis intrinsic to the analysis is that former prisoners who have served their entire sentence are less likely to remain in crime after being subjected to prison “treatment” (BRASIL, 1984). Regarding the hypothesis regarding the effect of the quality of the prison establishment on recidivism, the literature pointed out that prisoners held in units with less-than-ideal conditions may develop a feeling of revolt against the system or fear of returning behind bars. Furthermore, the hypothesis regarding the effect of management modalities on police/prison recidivism was based mainly on the model of Hart, Shleifer and Vishny (1997), which advocates a possible cost-quality trade-off in the provision of public services. To test these hypotheses, data from those released from the prison system of Minas Gerais, released in 2014, and monitored for six years were used. The main empirical strategy adopted was the Multilevel Multinomial Logistic Model. The results revealed that the prison sentence has a beneficial effect on the social reintegration of the ex-convict. Regarding the physical and social attributes of the graduate, few variables showed a consistent and statistically significant relationship with recidivism, among them religion. On the other hand, the criminal profile of ex-convict to be an important factor signaled in explaining her permanence in the world of crime. Proxies related to prison quality had no effect on recidivism. However, it was found that graduates from units that had an exclusive place for conjugal visits, a work shop and a doctor's office reported lower chances of police recidivism and of dying as victims of homicide. Finally, empirical evidence has shown that ex-inmates of private prisons are less likely to reoffend compared to those released from public units. Dissertação (Mestrado)
Databáze: OpenAIRE
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