A ÁRDUA TAREFA DA REGULARIZAÇÃO AMBIENTAL DOS AGRICULTORES FAMILIARES NA AMAZÔNIA LEGAL

Autor: Syglea Rejane Magalhães Lopes
Rok vydání: 2016
Předmět:
Zdroj: Repositório Institucional do STJ
Superior Tribunal de Justiça (STJ)
instacron:STJ
Veredas do Direito: Direito Ambiental e Desenvolvimento Sustentável; Vol. 13 No. 27 (2016): Veredas do Direito – Direito Ambiental e Desenvolvimento Sustentável; 209-241
Veredas do Direito: Direito Ambiental e Desenvolvimento Sustentável; v. 13 n. 27 (2016): Veredas do Direito – Direito Ambiental e Desenvolvimento Sustentável; 209-241
Veredas do Direito
Escola Superior Dom Helder Câmara (ESDHC)
instacron:ESDEC
ISSN: 2179-8699
1806-3845
DOI: 10.18623/rvd.v13i27.852
Popis: A pesquisa aborda sobre a regularização ambiental do agricultor familiar. O objetivo foi analisar as exigências legais trazidas pela Lei nº 12.651/12 e suas regulamentações, e o impacto no agricultor familiar localizado no nordeste paraense (Bragança, Capitão Poço e Garrafão do Norte). Realizou-se pesquisa documental, com visitas aos sites dos órgãos ambientais e fundiários. E, pesquisa de campo, aplicando-se entrevistas abertas aos agricultores, para se levantarem suas percepções quanto a sua regularização fundiária e ambiental. Posteriormente, visando analisar as estratégias políticas elaboradas pelo governo federal, foram aplicadas entrevistas aos técnicos do: Ministério do Meio Ambiente (MMA), Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS), Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA), Serviço Florestal Brasileiro (SFB). Por fim, entrevistaram-se técnicos dos órgãos fundiários e ambientais, tanto federais quanto estaduais, no Estado do Pará. Depois, os dados foram confrontados com exigências legais, com o intuito de se identificarem possíveis obstáculos ao cumprimento dessas normas. Os resultados apontam a difícil tarefa de regularização ambiental desses agricultores relacionadas a escassez de regularização fundiária, escolaridade, e instrumentos da política agrária, florestal e ambiental.
Databáze: OpenAIRE
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