Transparência e acesso à informação
Autor: | Maira Cristina Grigoleto, Juliano Rezende Gama, Janyluce Rezende Gama |
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Rok vydání: | 2021 |
Předmět: |
Information management
Service (business) Secretaria da Receita Federal do Brasil Relation (database) business.industry Information access Accounting Library and Information Sciences Transparency (behavior) Gestão da Informação Bibliography. Library science. Information resources Management Information Systems Corporate structure Agency (sociology) Revenue Business Transparência da Informação Lei de Acesso à Informação Information Systems |
Zdroj: | Encontros Bibli, Vol 26 (2021) |
ISSN: | 1518-2924 |
Popis: | Objetivo: Os dispositivos legais que versam sobre o acesso à informação no Brasil materializam as obrigações dos órgãos da administração pública de fornecerem informações de interesse dos cidadãos, devendo dispor de mecanismos eficazes e eficientes de transparência. Em consideração a essas premissas, o presente artigo visa a analisar, por meio das demandas de acesso à informação direcionadas à Secretaria da Receita Federal do Brasil, entre 2014 e 2019, como os instrumentos de transparência ativa, disponíveis no site do órgão, podem estar ligados ao quantitativo de pedidos de informação. Método: Trata-se de uma pesquisa com abordagem qualitativa, caracterizada quanto aos objetivos como exploratória e, em relação aos procedimentos, como bibliográfica e documental. Resultado: Os resultados demonstram uma queda na quantidade de solicitações de informações à Secretaria da Receita Federal do Brasil por parte dos cidadãos e das empresas nos últimos dois anos, que podem estar relacionadas com as alterações nos instrumentos de transparência ativa. Conclusões: Conclui-se que as melhorias nos ambientes de informação, que propiciaram 95% dos atendimentos de forma virtual no ano de 2019, e a ampliação dos mecanismos de gestão da informação e transparência ativa, como a utilização de pesquisa de satisfação, a publicação do inteiro teor das soluções de consulta, do quadro societário e de administradores no cadastro das pessoas jurídicas e dos dados do cadastro de imóveis rurais, podem ter contribuído para a redução na demanda por pedidos de informação na Receita Federal do Brasil. |
Databáze: | OpenAIRE |
Externí odkaz: |