O 'Déficit Filosófico do Direito de Autor' E os Privilégios Monopolistas dos Sistemas de Copyright e de Droit D’Auteur

Autor: Drummond, Victor Gameiro
Rok vydání: 2016
Předmět:
Zdroj: Conpedi Law Review; v. 1, n. 14 (2015): Teoria, Filosofia e História do Direito; 58-83
ISSN: 2448-3931
DOI: 10.26668/2448-3931_conpedilawreview/2015.v1i14.3517
Popis: Los sistemas de derecho de autor surgidos en Inglaterra y Francia son los herederos históricos de las concesiones monárquicas otorgadas a editores, que, en aquel entonces, también eran libreros o impresores. El sistema (o la práctica de asignación) de monopolios no se podría sostener después del reconocimiento que se debe aplicar (a los autores y / o editores) la exclusividad universal para la impresión. Este trabajo tiene como objetivo describir el desarrollo de asignaciones de privilegios de impresión, extrayendo de estas descripciones una evaluación crítica sobre el efecto histórico de tales elementos en el entorno de los derechos de autor que en, aquel entonces todavía estaba en su primer infancia. Cabe señalar, por último, la comprensión de que el desarrollo de privilegios no ha conducido a una justificación filosófica de los derechos de autor desde su surgimiento, pero, por otro lado, a una falsa idea que indica una justificación filosófica disfrazada para atingir intereses claramente económicos, dando lugar a lo que llamo “déficit filosófico del derecho de autor.
Os sistemas de direito de autor surgidos na Inglaterra e na França são herdeiros históricos das concessões monárquicas atribuídas a editores, que, naquela época, eram também livreiros e/ou tipógrafos. O sistema (ou a prática de atribuição) de monopólios não se sustentaria após o reconhecimento de que deveria ser aplicada (aos autores e/ou aos editores) uma universalização da exclusividade na edição e impressão. O presente texto tem como objetivo descrever o desenvolvimento das atribuições de privilégios de impressão, extraindo destas descrições uma apreciação crítica quanto ao efeito histórico de tais elementos no ambiente do direito de autor que se encontrava, então, ainda em fase embrionária. Salienta-se, por fim, a compreensão de que o desenvolvimento dos privilégios não conduziu a uma justificativa filosófica do direito de autor desde o seu surgimento, mas por outro lado, à uma tergiversação que indica uma disfarçada justificativa filosófica por interesses evidentemente econômicos, conduzindo ao que denomino “déficit filosófico do direito de autor”.
Databáze: OpenAIRE