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A presente pesquisa é resultado de estudos a respeito dos crimes cibernéticos e a sua fragilidade no Ordenamento Jurídico Brasileiro, buscando apresentar sua importância principalmente no âmbito legal, dissertando a evolução histórica do crime cibernético devido ao desenvolvimento tecnológico e esclarecendo a vulnerabilidade a respeito da tipificação de condutas criminosas que ocorrem virtualmente. Desse modo, a presente pesquisa tem como intuito final conscientizar os usuários da tecnologia, relatando as consequências ao acessar redes desconhecidas, além do compartilhamento de informações sem as devidas medidas de segurança cabíveis. Ademais, visa-se examinar as legislações vigentes que realizam a tipificação legal de condutas criminosas cibernéticas e demonstrar a lacuna existente sobre a aplicação penal dos crimes virtuais devido à dificuldade de identificação da autoria delitiva. |
